Informações sigilosas

Informações Classificadas

O Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC) esclarece que determinadas informações produzidas ou custodiadas pelo Poder Público podem ser consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, por essa razão, estão sujeitas à classificação quanto ao grau de sigilo, nos termos da legislação vigente.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e no Decreto Estadual nº 7.977/2014 que a regulamenta, a ISE/AC divulga, nesta seção, o rol de informações classificadas e o rol de informações desclassificadas no âmbito de sua competência, de forma a garantir a transparência e o controle social.

Os documentos e informações sob a guarda do Poder Público podem ter o acesso temporariamente restrito, conforme o grau de sigilo atribuído

Ressalta-se que a classificação de informações é medida excepcional, sendo a publicidade a regra e o sigilo a exceção.

Rol de Informações Classificadas e/ou Desclassificas

Nesta seção em atendimento ao art. 41 da Lei de Acesso à Informação e regulamentação estadual, a ISE/AC divulga anualmente o rol de informações classificadas e desclassificas no âmbito de sua competência.